55 mil podem perder foro privilegiado

13/12/2018

55 mil autoridades no Brasil podem perder o foro privilegiado. Isso é o que defende uma proposta de Emenda Constitucional que retira o foro de autoridades, como deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e chefes das forças armadas.

Pela nova norma, só os chefes dos três poderes teriam direito a essa regalia na justiça. Teriam direito só cinco pessoas: o presidente e o vice presidente e os presidentes do senado, da câmara dos deputados e do supremo tribunal federal.

O foro privilegiado é o direito que as autoridades têm que os processos contra eles não corram na Justiça comum. Ou seja, não vão para a primeira instância. Eles só podem ser julgados por tribunais superiores, podendo ser o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo.

A PEC que modifica essa regra foi aprovada em uma comissão especial e segue agora para ser votada no plenário da câmara dos deputados para valer.