Aprovada prioridade em atendimentos de pessoas com microcefalia

Aprovada prioridade em atendimentos de pessoas com microcefalia
Aprovado em definitivo o projeto que cria contribuição de melhoria em região da avenida João Fiusa / FOTO: DIVULGAÇÃO

19/02/2020

Os vereadores se reuniram em mais uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro, para discutirem as seis matérias constante na Ordem do Dia.

Com o prazo vencido, foi acolhido o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Boni (Rede), instituindo o Programa Municipal de Segurança Aquática.

Em segunda discussão foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal autorizando o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança de contribuição de melhoria, em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas de prolongamento da avenida João Fiusa.

Com maioria absoluta, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais municipais privados, públicos contratados conveniado e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados no âmbito do município de Ribeirão Preto.

De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), o projeto de lei incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto o Domingo Cidadão, foi aprovado.

O projeto de lei que trata sobre o atendimento prioritário às mães e/ou responsáveis que estiverem com pessoas com microcefalia nos estabelecimentos públicos e privados, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), foi aprovado.

A sexta e última matéria da pauta, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), concedendo Título de Cidadã Emérita à Sandra Brandani Picinato, também foi aprovado.


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