Aprovado parecer sobre idade mínima para o ensino fundamental

14/09/2018

O limite de idade para entrar na escola só vai valer para quem ainda não está estudando. As crianças que já estão cursando a educação infantil e completam seis anos depois do dia 31 de março podem seguir normalmente para o primeiro ano do Ensino Fundamental. A decisão foi dada pelo Conselho Nacional de Educação.

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal definiu que as crianças só vão poder ser matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental se fizerem seis anos de idade até o dia 31 de março.

Para o Ensino Infantil a regra é fazer quatro anos de idade até 31 de março. Ou seja, segundo a norma, as crianças que fazem aniversário a partir de primeiro de abril têm que esperar o ano seguinte para começar a estudar.

No entanto, quem já está matriculado vai poder seguir normalmente a série, sem ter que atrasar o ano de estudo.