Câmara aprova arma no campo

22/08/2019

A proposta que estende a posse de arma em propriedade rural foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ganhou um caráter de urgência. O projeto deve alterar o estatuto do desarmamento de 2003.

O texto já foi aprovado no senado federal e com a urgência poderá ser analisado mais rápido pelos deputados. Na legislação atual, o dono de propriedade rural só pode possuir arma na sede da fazenda.

Com o novo texto, a posse é estendida para toda propriedade rural com pastos, celeiros e área de proteção ambiental. Porém a posse é diferente do porte. O fazendeiro não poderá portar na cintura ou no carro o armamento fora da propriedade rural.

O texto reduz também a idade mínima de 25 para 21 anos para o residente de área rural adquirir uma arma de uso permitido. Para conseguir a posse será preciso apresentar documento de identidade pessoal, comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes.

O texto ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara. Se aprovado já segue para a sanção presidencial.