Governador Geraldo Alckmin anuncia medidas de interesse dos setores sucroenergético e de alimentos

Na terça-feira, 03, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, lideranças do Movimento pela Retomada do Setor Sucroenergético participaram de uma audiência com o governador Geraldo Alckmin, em que o chefe do Executivo Estadual alterou o regulamento do ICMS para simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético, desburocratizando as obrigações tributárias, sem perda de arrecadação ou do controle sobre as atividades desenvolvidas. O ato do governador beneficiou municípios que detêm usinas e atividades que integram a cadeia produtiva do setor, como Ribeirão Preto, Sertãozinho, Pitangueiras, Pontal, Guariba, Serrana, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Jaboticabal, Luís Antônio, Barrinha, Pradópolis e Jardinópolis.

O ato contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, e do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, que participou do Movimento pela Retomada do Setor Sucroenergético, ocorrido em Sertãozinho, no dia 27 de janeiro, tendo recebido na ocasião, a carta reivindicatória elaborada pelas lideranças da manifestação.

Representando a Administração Municipal durante a reunião, o secretário de Indústria e Comércio, Carlos Roberto Liboni, definiu a audiência realizada pelo governador, como uma resposta rápida à manifestação organizada pela cidade. “Foi um primeiro passo na direção de se reconstruir um caminho para o setor. Podemos afirmar que o nosso Movimento precipitou a concretização das medidas anunciadas pelo governador, a partir do papel importante que o secretário Arnaldo Jardim desempenhou nesse processo”, avaliou.

Outras autoridades e representantes de entidades ligadas ao Movimento também acompanharam o anúncio das medidas, como os deputados Paulo Pereira da Silva e Welson Gasparini; o vereador Fabiano Trigo; o presidente da OAB, Joanilson Barbosa; o presidente da Orplana e Canaoeste, Manoel Ortolan; o secretário-geral do SINDNAP, Plinio Sarti; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos, Antônio Vitor; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Samuel Marqueti; o representante da Governança Corporativa da Cadeia Produtiva Sucroenergética, Ronaldo Knack; o presidente da Copercana, Antônio Eduardo Tonielo; o representante da ACIS, Paulo Andrucioli; e o presidente do CEISE Br, Antônio Eduardo Tonielo Filho.

Sobre as medidas

O decreto assinado pelo governador, no último dia 03, simplifica o lançamento do imposto nas operações, com o objetivo de reduzir custos e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes paulistas, que atuam em todo o Estado de São Paulo.

A medida estende o diferimento do ICMS (antes previsto apenas para a cana-de-açúcar) a todas as demais matérias-primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

O imposto das operações de transferência de combustível, lubrificante e insumos agrícolas, realizadas pelos estabelecimentos que centralizem a compra desses produtos, desde que exerçam exclusivamente atividade agropecuária, ficou também diferido de modo a concentrar o crédito do imposto, unicamente, nestes estabelecimentos centralizadores.

A medida firmada pelo governador Alckmin promove, também, a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria-prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês. Esse benefício é extensivo ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor.

A mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda, instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.

A definição do aprimoramento da legislação elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda contou com a participação da União da Indústria de Cana-de-açúcar (ÚNICA), entidade representativa do setor, e das empresas Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.

Outro decreto, firmado e anunciado pelo governador, prevê a desoneração de insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados, realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.

O benefício abrange uma série de insumos como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho, e colas fabricadas à base de amido. O decreto autoriza também, o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial. Com essa mudança, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.

“Entendemos que o Governo de São Paulo tem um alinhamento estratégico construtivo com o setor, pelo interesse do Estado e também pela sensibilidade do momento político e econômico dos municípios canavieiros, que somam mais de 600 cidades. O governador foi explícito dizendo que é missão de São Paulo contribuir com o país no desafio energético do momento, através da geração de bioeletricidade a partir das usinas. Em suma, é um esforço para aumentar a margem líquida nos negócios do setor, incentivando os investimentos”, afirmou o secretário municipal de Indústria e Comércio, Carlos Roberto Liboni, sobre as medidas anunciadas pelo Estado.

Sobre o Movimento

Coordenador do Movimento pela Retomada do Setor Sucroenergético, Liboni antecipou que “as entidades envolvidas no grupo de trabalho devem se reunir na segunda quinzena de fevereiro, para avaliação da manifestação e articulação dos próximos passos, que incluem a formalização das reivindicações em Brasília, além de um fórum de discussões sobre o mercado estratégico do etanol e suas aplicações especificas”.