Governo admite mudanças na reforma da Previdência

23/04/2019

Um novo parecer para o texto da reforma da previdência deverá ser votado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara nesta terça-feira, 23.

É possível que algumas alterações já estejam inseridas neste novo parecer. O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que mudanças vêm aí.

A estratégia do governo é ceder apenas durante a comissão especial. Neste primeiro momento só seriam aceitas mudanças que não afetem a previsão de economia da reforma. Quatro pontos do texto original estão na mira dos parlamentares.

São eles, o fim do pagamento de multa de 40% do FGTS, o que torna a Justiça Federal a única a poder julgar casos contra a reforma, a exclusividade do executivo de propor mudanças na reforma e o fim da definição de aposentadoria compulsória, colocando este tema para uma lei complementar.

Pontos de maior repercussão, como as mudanças no benefício de prestação continuada e na aposentadoria rural, devem ficar apenas para a segunda fase nos debates da Comissão Especial da Câmara.