Governo estuda fim da multa de 10% do FGTS

17/10/2019

O governo vai propor ao Congresso Nacional, o fim da multa adicional de 10% para as empresas em caso de demissão. Hoje, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga uma multa de 50% com base no valor do saldo do FGTS.

40% vai para o trabalhador e 10% retorna aos cofres do governo por meio do tesouro nacional. A extinção da multa será proposta junto com o orçamento do ano que vem.

De acordo com o Ministério da Economia, a ida do recurso para o tesouro nacional pressiona o teto dos gastos, fazendo com que o governo tenha que reduzir o consumo.

A medida deverá abrir uma folga de R$ 6 bilhões nas contas do governo.

A extinção da multa ainda depende da edição de uma medida provisória que será analisada pelo congresso nacional.