Projeto de lei que proíbe fogos de artifício em áreas públicas é rejeitado pela Câmara de Sertãozinho

27/02/2018

O projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho em áreas públicas de Sertãozinho foi rejeitado pela Câmara Municipal, na sessão dessa segunda-feira, 26.

O objetivo do projeto, proposto pelo vereador Fernando Francisco da Silva, o Babá (PSB), é proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos em eventos realizados pela Prefeitura de Sertãozinho.

A propositura é justificada pelo vereador pela série de injúrias à saúde acarretadas pela utilização destes artefatos, destacando-se a gravidade das lesões por eles provocadas, os desconfortos causados aos animais, a perturbação aos hospitais e locais de repouso.

A matéria tramitou em regime de urgência e foi rejeitada em dois turnos. O projeto foi considerado inconstitucional por afrontar aos artigos 1º, 24, V e 170 da Constituição da República.

Votação - 1º Turno

Acácio Augusto Tobias Vieira
Voto contra

Antônio Carlos Marcolino
Voto contra

Antônio César Peghini
Voto a favor

Cássia Guarneire Soares Daneze
Voto contra

Dino Aleixo Merlin Filho
Voto contra

Eduardo Silva Dutra
Voto contra

Fernando Francisco da Silva
Voto a favor

Lúcio Martins de Freitas
Voto contra

Márcia Moreira de Sousa Perassi
Presidente

Maria Neli Mussa Tonielo
Voto contra

Paulo Kroll
Voto a favor

Renato Aparecido Schiavinato
Voto a favor

Ricardo Olivare Almussa
Voto a favor

Rogério Magrini dos Santos
Voto contra

Rogério Rodrigues da Silva
Voto contra

Samuel da Silva
Voto contra

Wilson Fernandes Pires Filho
Voto contra

Votação - 2º Turno

Acácio Augusto Tobias Vieira
Voto contra

Antônio Carlos Marcolino
Voto contra

Antônio César Peghini
Voto a favor

Cássia Guarneire Soares Daneze
Voto contra

Dino Aleixo Merlin Filho
Voto contra

Eduardo Silva Dutra
Voto contra

Fernando Francisco da Silva
Voto a favor

Lúcio Martins de Freitas
Voto contra

Márcia Moreira de Sousa Perassi
Presidente

Maria Neli Mussa Tonielo
Voto contra

Paulo Kroll
Voto a favor

Renato Aparecido Schiavinato
Voto a favor

Ricardo Olivare Almussa
Voto a favor

Rogério Magrini dos Santos
Voto contra

Rogério Rodrigues da Silva
Voto contra

Samuel da Silva
Voto contra

Wilson Fernandes Pires Filho
Voto contra