Regulamento da Série C do Campeonato Sertanezino de Futebol Amador 2018

Regulamento da Série C do Campeonato Sertanezino de Futebol Amador 2018

Regulamento da Série C do Campeonato Sertanezino de Futebol Amador 2018
Denominado: José João do Nascimento (Zé Salgueiro)

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Art.º 1º – A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Sertãozinho (SMEL), promotora, organizadora e administradora do Campeonato Sertanezino de Futebol Amador da Série C 2018, detém todos os direitos relacionados à competição.

I - O campeonato fará parte do calendário anual oficial do futebol de Sertãozinho.

II - Caberá a SMEL as seguintes atribuições:
a) Elaborar tabelas;
b) Adotar todas as providências de ordem técnica para a realização das partidas
c) Designar e alterar: dia, horário e local das partidas;
d) Aprovar ou não as partidas, após tomar conhecimento das súmulas e relatórios;
e) Aplicar as medidas administrativas, obedecidas aos preceitos legais e estatutários;
f) Fazer cumprir e obedecer as regras de futebol da Federação International de Footbaal Association (FIFA) e o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
g) Obedecer e fazer valer ao disposto neste regulamento e seus anexos, leis, decretos, regras, deliberações, resoluções, regulamento e códigos das entidades.

A- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer De Sertãozinho;
B- Federação Paulista De Futebol (FPF)
C- Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
D- Federação International de Footbaal Association (Fifa)

 

ARTº 2º – Participarão da Série C do Campeonato Sertanezino de Futebol Amador 2018 as associações que constam na tabela oficial.

I - A adesão ao presente regulamento, foi concretizada com a entrega da ficha de inscrição de atletas pela associação junto ao Departamento Técnico.
II - A associação inscrita neste campeonato terá compromisso de participar do mesmo até o seu final em suas fases distintas, nas datas e horários determinados na tabela oficial.
III - Conforme Artº 204 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a associação que desistir de disputar a competição, abandonar a disputa do campeonato, torneio ou equivalente antes ou após o seu início será eliminada por 2 anos de todas as competições organizadas pela SMEL.
IV - Haverá abertura oficial do campeonato no dia 19 de agosto, às 08h00 com 15 minutos de tolerância, no Estádio Arnaldo Bonini, localizado no bairro São João. A equipe que se apresentar com no mínimo 7 atletas devidamente uniformizados, fará jus a 3 pontos na classificação geral.

 

ARTIGO 3ª - A competição será disputada pelas associações qualificadas na tabela oficial, que irão disputar as etapas distintas, a saber:

A) Primeira fase (classificatória);
B) Segunda fase (eliminatória);
C) Terceira fase (eliminatória)
D) Quarta fase (Semi-final / Play Off)
E) Quinta- Fase (Final)

PRIMEIRA FASE
As associações jogam em grupo, em turno único, classificam-se para a segunda fase as 4 associações melhores classificadas por índice técnico, por grupo.
3º- Ocorrendo igualdade de pontos ganhos entre 2 ou mais associações, para efeito de desempate, serão aplicados os critérios do ARTº 4º do regulamento.

SEGUNDA FASE
Será disputada pelas 12 associações classificadas na Primeira Fase, que jogarão conforme tabela oficial.

§ 1.º- Classificando-se para Terceira Fase, as vencedoras de seus jogos, que jogam conforme tabela oficial
§ 2.º – Nessa fase, ocorrendo igualdade de pontos ganhos, e em número de gols marcados nas 2 partidas, entre as associações, para efeito de se apurar o desempate, prevalecera a melhor campanha da 1ª fase.

TERCEIRA FASE
Será disputada pelas 6 associações classificadas por índice técnico da SEGUNDA FASE.

§ 1º- Em caso de empates por pontos e número de gols, prevalecerá a melhor campanha na 1ª fase.

QUARTA FASE
As equipes jogarão conforme tabela oficial.
§1º - Nesta fase, ocorrendo igualdade de pontos ganhos, e empates no número de gols marcados, cobranças de pênaltis, conforme regra oficial.

QUINTA FASE
Partida única, sem vantagens. Caso a partida termine com um empate, será cobrado pênaltis conforme regra oficial.
- Os jogos serão de acordo com a tabela oficial.

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

Art.º 4º – Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 2 ou mais associações, para os eventuais desempates na 1ª fase, observar-se-ão sucessivamente e pela ordem os seguintes critérios:

A) - Confronto Direto na fase;
B) - Tiver conseguido o maior número de vitórias;
C) - Conseguir o menor número de gols contra;
D) - Proporcionar o maior número de gols a favor;
E) - Menor número de cartões vermelho.

INSCRIÇÕES DE ATLETAS:
De terça à quinta-feira das 08h30 às 16h00
De sexta-feira, das 08h30 até as 12h00

 

CAPÍTULO III - DA COMPETIÇÃO

Art.º 5º – De acordo com a regra 3, qualquer partida somente poderá ser iniciada, se cada equipe apresentar – se em campo, com o número mínimo de 07(sete) atletas devidamente uniformizados e registrados pela Associação.

§ 1.º - A equipe que iniciar a partida com menos de 11(onze) atletas, poderá ser completada no transcorrer da mesma, desde que o atleta dê ciência ao representante.
§ 2.º - A equipe que, por não se apresentar com o número minimo de atletas, e impedir a realização da partida, será considerada perdedora pela contagem de 01 x 00 (um a zero), e eliminada da competição.
§ 3º-A equipe que comparecer ao jogo, e não apresentar a documentação dentro do horário pre- estabelecido,sera perdedora pelo placar de 10 (dez) x 00 (zero), e não sera eliminada da competição.
§ 4ª- A equipe que comparecer ao jogo, e a partida não ser realizada por infringir o ARTº 18º do regulamento, sera perdedora pelo placar de 10 (dez) X 00 (zero) e não sera eliminada da competição.

Art.º 6º – Todas as partidas terão obrigatoriamente a duração mínima de 90 (noventa) minutos, dividido em 02 (dois) tempos iguais de 45 (quarenta e cinco) minutos.

§ 1.º - Estabeleceu – se que as partidas serão realizadas de acordo com a tabela oficial e a tolerância de 20 (vinte) minutos.
§ 2.º - Nas fases fica a critério do Departamento técnico da SMELS os horários dos jogos.
§ 3.º - Os atletas têm direito a um intervalo no meio tempo, que não poderá exceder a 15 (quinze) minutos.
4ª - Parada técnica para reidratação dos atletas,será opcional pelo arbitro, em todas as partidas..
5º - O uso de caneleiras será opcional.

Art.º 7º – Se eventualmente uma das equipes não se apresentar para a realização da partida, a que comparecer, deverá se apresentar ao anotador para o preenchimento da súmula.

§ 1.º - Se por ventura, algum atleta da equipe que não compareceu, estiver no local da partida dentro do horário regulamentar, mesmo sem estar uniformizado, deverá solicitar ao representante, que seu nome conste no relatório do árbitro, para não sofrer punição imposta pelo CD.
§ 2.º - Se a equipe, ou ambas não comparecer para a realização da partida, será considerada vencida,e será desvinculada do campeonato, suspensa dos campeonatos, torneios ou equivalentes, na temporada 2018 e 2019, de acordo com os Art.203,204 e 205 do CBJD e também o atleta ficará suspenso por tempo determinado pela CD.

Art.º8º – Quando a competição for “mando” da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a escolha do vestiários, banco de reservas e uniformes será feito através de sorteio antecipado, sendo permitido o “comum acordo” entre os competidores.

Art.º 9º – Uma partida somente deixará de se realizar, ser interrompida ou encerrada, por um dos seguintes motivos:
A) - Invasão de campo;
B) -Tentativa ou Agressão a Arbitragem
C) -Mau estado do gramado
D) -Artigo 18º do regulamento.

Art.º 10º – Não serão zerados os cartões por fase.
1 – Será facultativo, os atletas que forem punidos com com o 3º cartão amarelo, pagarem 10 kilos de arroz, e ficar liberado da suspensão automática.

Art.º 11º – A interrupção da partida deverá ser imediata, no caso de tentativa de agressão ou agressão a um ou mais membros da arbitragem. A equipe causadora da tentativa ou agressão, seja por atleta, treinador, massagista, diretor, ou torcedor da associação será considerada perdedora, no caso de agressão pelas duas equipes, ambas será consideradas perdedoras.

§ 1.º - Caso a agressão seja praticada por atleta, além da punição cabível pela Justiça Desportiva, poderá também sofrer pena administrativa aplicada pelo Departamento Técnico, de até 02(dois) anos de suspensão.
§ 2.º - Se a agressão for praticada por treinador, massagista ou diretor, será atribuída á associação, a pena administrativa pelo Departamento Técnico,podendo até ser eliminada da competição e julgada para outras competições pela (C.D.) Comissão Disciplinar
§ 3.º - As vitimas deverão confeccionar o Boletim de Ocorrência se necessário for e anexar ao relatório do árbitro.


Art.º 12º – Em decorrência de classificações, será adotada a seguinte forma de pontuação:

A) - 03 (três) pontos ganhos por vitória, e
B) - 01 (um) ponto ganho por empate.

 

CAPÍTULO IV - DAS EQUIPES

Art.º 13º – As Associação serão composta por 11 (onze) atletas iniciantes numerado 01 a 99, além dos 09 (nove) eventuais substitutos, que devidamente uniformizados, ocuparão o banco de reservas.

§ 1.º - A partida poderá ser iniciada sem a presença de atletas no banco de reservas, que poderão se apresentar até o final da partida, conforme a regra 03.
2.º - A substituição de atletas durante a partida será concretizada por substitutos do banco de reservas, obedecidos os preceitos da regra 03.
§ 3.º - Compete a equipe mandante:
1– Antes do início da partida, entregar 02(duas) bola em perfeitas condições de uso, para aferição pelo árbitro e tantas quantas forem necessárias para continuidade da mesma,a equipe que apresentar somente uma bola, em condições,em caso de vitória,somará somente 01 (um) ponto na classificação geral . 2 – Figurar sempre á esquerda da tabela dos jogos, súmulas e comunicação de penalidades.
3 – Fazer o uso e ocupar sempre o vestiário e banco de reservas da associação local.
4- Em caso de coincidência de uniformes ; utilizar sempre o uniforme nº 01,exposto na Secretaria.

Art.º 14º – Como medida de ordem administrativa e técnicas indispensáveis á segurança e á normalidade da competição, na “área técnica”, local destinado ao banco de reservas de cada equipe, somente poderão permanecer os atletas na condição de reservas, 01(um) treinador e 01 (um) massagista devidamente trajados e entregar o cartão de identificação fornecido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Sertãozinho ao anotador da partida.

§ 1.º - Somente o treinador estará autorizado a dar instruções técnicas e após , deverá retornar imediatamente ao seu lugar no banco de reservas.
§ 2.º - Na ausência ou expulsão do treinador, outra pessoa do banco de reserva poderá passar instruções aos atletas, mas não poderá estar uniformizado como atleta.,
§ 3º- As equipes, apresentaram uma relação de diretores,que poderão substituir a ausência de técnico ou massagista,mais que também poderão sofrer punição pelo arbitro ou administrativa,pelo D. T. em caso de ser relatados, os árbitros, poderão inclusive paralisar a partida,por atos desses diretores.

Art.º 15º – Desde a entrada do árbitro no gramado e durante a partida, não será permitida a presença de atleta sem uniforme dentro do campo de jogo.

§ 1.º - Durante a partida, treinador e massagista não poderão permanecer na destinação, vestidos com uniforme de atleta.
§ 2.º - Deverão estar trajados com calça ou bermuda, camisa ou camiseta(não poderá ser cavada) e calçados .Não será permitido o uso de chinelo ou sandália aberta.
§ 3.º - Atleta na condição de reserva, somente poderá permanecer no banco destinado a sua equipe, devidamente uniformizado, com a apresentação do cartão de identificação.
§ 4.º -Antes, durante e intervalo das partidas, não poderá permanecer aquém do alambrado, atleta,técnico,massagista ou diretor de associações que esteja cumprido suspensão pela C.D. ou. administrativa aplicada pelo DEPARTAMENTO TÉCNICO através do CBJD, o arbitro devera encerrar a partida e relatar os fatos em relatório.

Art.º 16º – Por resolução técnicas administrativa, antes do inicio da partida todos os cartões dos atletas , , deverão ser entregues ao anotador, para a conferencia e preenchimento da súmula.
§ PARAGRAFO-ÚNICO – Antes do inicio da partida os capitães das equipes deverão dirigir – se á mesa do anotador para assinar a Súmula. No final, analisar e assinar a Comunicação de Penalidades.

Art.º 17º – A não realização a partida pelo não comparecimento de uma equipe, o representante preencherá a súmula da que estiver presente, que deverá apresentar seus atletas uniformizados em campo, no horário marcado na tabela.

ARTº 18º- No ato do registro na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, cada associação devera informar as cores de seus uniformes nº 01 e nº 02, que ficarão exposto na SMEL,e terão o dever de usar exclusivamente no campeonato,lembrando que e proibido o uso de uniforme com logo ou distintivo de agremiações que disputam campeonatos da Smel,a partida poderá não ser realizada,e se realizada e comprovada a utilização,perderá os pontos em disputa.
1-Não poderá haver semelhança, de camisa calção e meias a equipe visitante terá que providenciar outro uniforme, dentro do prazo de tolerância do horário da partida.

 

CAPÍTULO V - DOS ATLETAS
Art.º 19º – Para a participação no Campeonato, a Associação apresentou a ficha de inscrição,preenchida e assinada, junto ao departamento técnico.

§ 1.º - Documentos necessários para registro de novos atletas.
A – RG original que serão devolvidos depois de conferidos dados do atleta..
§ 2.º - De comum acordo entre as associações, cada uma delas deverá registrar na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Sertãozinho, no mínimo 07(sete) e no máximo 25(vinte e cinco) atletas, desde que preencham as condições deste regulamento.

Art.º 20º – Cada Associação poderá registrar atleta(s) desde que atenda o presente regulamento.
A) - Os registros de atletas, informação complementar , serão de total responsabilidade dos atletas e da Associação que o apresentou.
B)- O atleta que se registrar por mais de 01(uma) Associação, sera suspenso pelo prazo de 01(um) ano.. .
C)- Não poderá permanecer no banco de reservas nem na destinação, atletas expulso da partida.
D)- Associação que ainda não registrou o número total de atleta, conforme Art.22º poderá faze- lo até o final do campeonato.
E)- Enquanto não se encerrar o presente campeonato, nenhum atleta poderá transferir-se para outra Associação, devendo permanecer em seu clube.
F)- O atleta somente poderá participar da partida ou permanecer no banco de reservas com o cartão de identificação de atleta fornecido pela SMELS..
G)- Ficou definido que as equipes poderão inscrever atletas profissionais que seja natural de Sertãozinho ou que residem, que esteja sem vínculo profissional e que seja autorizado pelo Departamento Técnico..
H)-As equipes poderão inscrever 07 (sete) atletas de fora do municipio, no entendimento do Departamento Técnico.
I-)-Na inscrição de menor de idade, devera entregar anexo a ficha de inscrição declaração assinada pelo pai, mãe ou responsável. Também a associação devera entregar uma declaração assinada por todos os atletas inscritos, isentando a SMEL, de toda a responsabilidade sobre os mesmos.
J-)-Atletas de fora do municipio da categoria profissional, devera apresentar reversão para a categoria amador original e não sera aceito o protocolo ou CTPS,onde consta que esta em outra atividades profissional no minimo a 01 (ano) do inicio do campeonato.
L-)-As equipes,não poderão inscrever atletas, que já tenham participado,suspensos ou participem de campeonatos da Secretaria,essas inscrições, serão de total responsabilidade do atleta e equipe que fez a sua inscrição.

 

CAPÍTULO VI - DA ORDEM DESPORTIVA

Art.º 21º – Com o objetivo de manter a ordem e conceito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão ser aplicados penas administrativa pelo Departamento Técnico e serem julgado (s) pela CD,(COMISSÃO DISCIPLINAR) as sanções do Capitulo IX, Art.º 32, § 4.º.

Art.º 22º – - Atleta expulso de campo ficará automaticamente suspenso da partida subsequente.

§ 1.º - O árbitro ficará obrigado a registrar na Comunicação de Penalidades, o nome e número do atleta expulso e descrever claramente em seu relatório, o fato gerador da expulsão.
§ 2.º - Conforme a Portaria Nº 27, não será considerada a advertência e expulsão aplicada á atleta em partida suspensa ou anulada.
§ 3.º - Atleta, diretor, treinador e massagista que for registrado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que estiver em local de competição que não estiver participando sua Associação, sendo citado no relatório do anotador ou do árbitro, responderão por seus atos e serão suspensos de acordo com os Artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
§ 4.º - Estabeleceu – se que, atleta que esteja jogando, atleta substituto ou substituído, treinador ou massagista, ao sair do campo durante o jogo e no intervalo deverá fazê-lo somente pelo portão de acesso, da mesma forma se for expulso, não poderá transpor sob o alambrado que circunda o campo
ou sobre o alambrado do campo, motivo pelo qual como agravante, será relatado e suspenso conforme o CBJD.

Art.º 23º – Associação que incluir em sua equipe atleta que não tenha condição de jogo sofrerá a pena, conforme determina o Art.º 214 do CBJ.D.

§ 1.º - Caso haja recurso por registro irregular de atleta,e se confirme a perda dos pontos será em dobro de todas as partidas que o atleta (s)tenha participado(s).
§ 2.º - A atribuição será imposta cautelarmente pelo órgão administrativo DEPARTAMENTO TÉCNICO do campeonato.
§ 3.º - Se comprovado que a Associação agiu com intenção dolosa, será suspensa pelo prazo de 01(um) ano, de participar de quaisquer atividades promovidas, organizadas e administradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Sertãozinho.
§ 4.º - O controle dos cartões amarelos e vermelhos dos atletas será de inteira responsabilidade de cada Associação participante assim como a inscrição do atleta que por ventura estiver irregular na competição.
§ 5.º - Da mesma forma os responsáveis deverão controlar as suspensões de atletas, treinadores e massagista as penas que forem impostas pela CD ou penas administrativas.
§ 6.º - O Departamento Técnico fará a conferencia simultânea dos cartões amarelo e vermelho e dará apoio de informações as Associações sobre os resultados dos julgamentos de atletas, treinadores e massagista.
§ 7.º - As infrações disciplinares contra Associações, Atletas e Diretores, serão na forma estabelecida no CBJD, aplicando-se também os dispositivos do presente regulamento.

 

CAPITULO VII – DA PREMIAÇÃO

Art.º 24º -- As Associações classificadas em primeiro e segundo lugar na quarta Fase serão atribuídas os seguintes prêmios:
1º colocado - Troféu e medalhas de CAMPEÃO e acesso a 2ª divisão em 2019
2º colocada – Troféu e medalha de VICE-CAMPEÃO e acesso a 2ª divisão em 2019

§ Único – Serão também contemplados com troféu:
A – O artilheiro do campeonato, e
B – A defesa menos vazada.

 

CAPITULO VIII – DOS RECURSOS

Art.º 25º -- A petição de recurso ou revisão de processo da Associação, diretor ou atleta, deverá ser requerida em 02 (duas) vias, assinado pelo presidente da Associação ou por procurador com poderes especial expressos na procuração e protocolado o seu recebimento.

§ 1.º - A petição deverá ser dirigida diretamente ao Departamento Técnico da SMEL.
§ 2.º - Recurso para impugnação da partida ou de seu resultado, o de qualquer natureza deverá ser feita dentro de 05(cinco) dias, depois de entrada da súmula na entidade.
§ 3.º - Recurso quanto a registro duvidoso de atleta, deverá ser anexada a prova da irregularidade, sem a qual, o pedido será “indeferido” pelo D, T..
§ 4.º - Recursos de qualquer natureza deverão ser efetuados o pagamento de uma taxa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem a qual o processo não será julgado.

Art.º 26º -- As Associações que participam ou as que tenham participado do presente campeonato, reconhecem a Comissão Disciplinar como única e definitiva instancia para resolver os litígios que surgir entre elas, ou entre elas e a Comissão Organizadora, desistir ou desobrigar – se expressamente, assim de valer – se da Justiça Comum para esses fins.

§ Único – A Associações que participam ou tenha participado do campeonato, que recorrer a Justiça Comum, antes de esgotados todos os recursos no campo esportivo, será automaticamente desligada do campeonato por ato administrativo, e julgado pela COMISSÃO DISCIPLINAR e do presente regulamento.

 

CAPITULO IX – DA COMISSAO DISCIPLINAR

Art.º 27º -- De acordo com o capitulo VII, Artigo 49, da Lei nº. 9.615(Lei Pelé) de 24 de março de 1998, a Justiça Desportiva a que se referem os parágrafos 1º e 2º do Art. 217 da Constituição Federal e o Art.º 33 da Lei nº 8.208, de 12 de abril de 1990, regula-se pelas disposições deste Capitulo.

Art.º 28º -- De conformidade com o Art.º 50, da Lei Nº. 9.615, 24 de março de 1998, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e ás competições desportivas, serão deliberadas em Códigos Desportivos.

Art.º 29º -- De conformidade com a Justiça Desportiva Capitulo I, artigo 3º, inciso III do código Brasileiro de Justiça Desportiva, a comissão organizadora fará aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

§ 1.º - Conforme Art. 170 do CBJD, as infrações disciplinares previstas neste Código correspondem ás seguintes penas:

A) Advertência
B) Cesta básica.
C) Suspensão por partidas;
D) Suspensão por prazo;
E) Perda de pontos;
F) Interdição de praça de desportos;
G) Perda de mando de campo;
H) Indenização;
I) Eliminação;
J) Perda de renda;
K) Exclusão de campeonato ou torneio.

§ 2.º - A Comissão Disciplinar aplicará sanções em procedimento sumário, assegurado a ampla defesa e o contraditório.
§3.º - De acordo com o Capitulo V Art.º 47º, a convocação para comparecer a defender-se das acusações que lhe são impostas, os editais de citações serão afixados na sala da comissão organizadora, no ginásio de esportes Pedro Ferreira dos Reis – DOCÃO.

 

CAPITULO X – DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

-Art.º 30º -- Após o inicio da competição, este regulamento somente poderá sofrer alterações através de Assembleia legalmente convocadas, mediante o comparecimento de 2/3(dois terços) dos membros que compareceram á Assembleia que o aprovou nesta data.

Art.º 31º -- Todas as informações divergentes no registro, cartão do atleta e respectivas assinaturas, serão de responsabilidade, das Associações isentando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Sertãozinho.

Art.º 32º -- Caberá ao departamento técnico, resolver os casos omissos e interpretar sempre que necessário , o disposto neste regulamento e seus anexos, Leis, Decretos, Regras, Deliberações, Resoluções, Regulamentos, Regimentos e Códigos.

Art.º 33º -- Os Presidentes das associações ou seus representantes legais, presentes na Assembleia no Ginásio de Esportes Pedro Ferreira dos Reis (Docão), no dia 13 de julho, confirmaram estarem cientes do que se foi estabelecido neste regulamento, estão plenamente de acordo com seu conteúdo, avalizaram e aprovaram sua legitimidade e a partir desta data, revogada as disposições em contrário e assinados por todos.


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