RG poderá ser emitido em cartório

12/04/2019

Cartórios de todo país poderão emitir documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista e até carteira de trabalho. O Supremo Tribunal Federal tornou constitucional uma lei federal que permite cartório de registro civil emitir os documentos.

Hoje, esses cartórios só são autorizados a fazerem certidões de nascimento, casamento e de óbito. Para que o cartório passe a emitir os novos documentos será preciso a autorização do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça Estadual, de onde o cartório está.

O cartório também deverá firmar um convênio com o órgão público emissor do documento.