Vereador de Sertãozinho apresenta anteprojeto que proíbe a contratação de cidadãos condenados pela Lei “Maria da Penha”

26/06/2019

De acordo com o projeto, sugerido pelo vereador Fábio José da Silva (Professor Fábio), não poderão assumir cargos em comissão, nos órgãos de Administração Pública Municipal, condenados por agressão às mulheres.

“Elaborei esse anteprojeto para que seja mais uma maneira de proteger e diminuir a violência contra as mulheres que, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado.

Os casos aumentam a cada dia e colocam em perigo suas vidas violando, assim, seus direitos. Portanto, é necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, afirmou o vereador Professor Fábio.

Aprovado por unanimidade entre os vereadores, na última sessão realizada em Cruz das Posses, o anteprojeto segue, agora, para apreciação do Executivo.