Vereador Professor Fábio José da Silva reassume cargo na Câmara de Sertãozinho

22/03/2019

O vereador Fábio José da Silva (Professor Fábio) reassumirá seu cargo na Câmara Municipal de Sertãozinho, a partir da próxima segunda-feira, dia 25.

O vereador Fábio retornará à Casa de Leis, após a aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2019, durante a sessão da última segunda-feira, dia 18.

Em síntese, o Projeto de Resolução nº 01/2019 acrescenta o artigo 13-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, tratando especificamente de convocação de suplente em caso de licença de vereador por privação temporária de liberdade.
A nova redação explica que “o Vereador temporariamente privado da liberdade, em virtude de processo em curso, será considerado imediatamente licenciado sem remuneração pelo período que durar a privação de sua liberdade, observando-se o máximo de 120 (cento e vinte dias), devendo ser convocado o suplente em até 24 horas”.

O texto, ainda, menciona que “encerrada a privação da liberdade, o vereador reassumirá o mandato imediatamente, ainda que esgotado o prazo de 120 dias”, e “findo o prazo máximo para licença, as ausências do Vereador preso serão computadas como faltas até o limite estipulado no inciso III do artigo 12 do Regimento Interno da Casa de Leis”.

Quando esteve na Câmara Municipal de Sertãozinho, no ano passado, no período de 81 dias, o vereador Fábio apresentou aproximadamente 40 proposituras, algumas delas destinadas à área da Educação.