“A prefeitura tem que respeitar a lei”, diz advogado da ACIS sobre o feriado de sexta-feira

A decisão da Justiça de suspender o feriado da Consciência Negra em Sertãozinho, que será comemorado nesta sexta-feira (20), foi comentada pelo diretor do apartamento jurídico da ACIS (Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho), João Pereira, na manhã desta quarta-feira (18), no jornal O Pinga Fogo da Rádio Comunitária FM.

Pereira disse que houve comentários pejorativos em redes sociais sobre a suspensão do feriado e alegou que a decisão da Justiça teve base na lei que diz que o município não pode criar mais de quatro feriados, porém, a suspensão é dos efeitos da lei que criou o feriado municipal. “Sertãozinho já tem quatro feriados e não poderia ser aprovado mais um”, explicou o advogado.

Segundo Pereira, as escolas municipais devem funcionar normalmente. “Se a prefeitura der o feriado, qualquer entidade pode entrar com uma ação. A prefeitura tem que respeitar a lei”, disse.

Pereira reafirmou que, além das escolas municipais e o comércio, todas as classes trabalhadoras deverão trabalhar no dia 20. “Em Sertãozinho todos são obrigados a trabalhar e não terão de pagar horas extras”.

Ouça [abaixo] a entrevista: