ACIS, Sincomércio e Sincomerciários emitem orientações sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo 2022
16/11/2022
As entidades ACIS, Sincomércio e Sincomerciários emitiram na última segunda-feira, 14, um guia de orientações sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo 2022.
Como não há legislação específica que proíba ou restrinja o trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo: as datas dessas partidas NÃO são consideradas feriados ou pontos facultativos.
A dispensa de funcionários públicos nesses dias e horários não vincula ou cria obrigação para que empresas do setor privado sigam as mesmas medidas. Em outras palavras, a própria empresa poderá escolher pela dispensa ou não de seus funcionários durante os jogos, pactuando ajustes com seus funcionários.
Diante deste cenário, as entidades ACIS, Sincomércio e Sincomerciários optaram por seguir as diretrizes da Fecomércio-SP (federação à qual estão ligadas), e emitiram um conjunto de orientações que visa auxiliar os empresários, a fim de que os mesmos possam definir, de livre e espontânea vontade, a alternativa que julgarem mais conveniente para os seus tipos de negócios.
O guia, que contém inclusive sugestões de horários de funcionamento para os dias dos jogos da Seleção, pode ser acessado na íntegra pelo site da ACIS. É só clicar no link:
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