Adicional de 25% para cuidador continua valendo

08/02/2019

Apesar de estar correndo nas duas principais cortes da Justiça do país, o acréscimo de 25% para aposentados que precisam de cuidadores continua valendo.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em agosto do ano passado aumenta o benefício de aposentados que necessitam pagar um profissional para atender as necessidades mais básicas.

No fim do ano passado o INSS, por meio da advocacia geral da união recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal alegando que o benefício traria um prejuízo de cinco bilhões aos cofres públicos.

Na ocasião, a AGU pediu a suspensão de todos os processos que corriam na esfera federal solicitando o aumento na aposentadoria.

Porém, até o momento não houve decisão da corte sobre o assunto. No Superior Tribunal de Justiça, o INSS também solicitou dois embargos da decisão, mas ambas foram rejeitadas pelo STJ.

Por isso, o aposentado que necessita de acompanhamento pode solicitar o acréscimo de 25% na Justiça.

O Instituto Brasileiro de Direito previdenciário divulgou que recentemente na Bahia, um aposentado portador de cegueira total conseguiu o aumento no benefício.

A decisão da Câmara Regional Previdenciária da Bahia foi unanime.