Aposentado com doença grave pode pedir isenção do IR

28/02/2020

Aposentado do INSS que seja portador de doença grave tem direito a solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda. A dispensa só se aplica ao benefício previdenciário do aposentado e não a outras rendas.

Para isso, é preciso um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, atestando a doença. Com este laudo, o aposentado pode solicitar a isenção na Receita Federal e é possível também restituir valores que foram pagos em anos anteriores.

16 doenças que podem isentar o aposentado de pagar o Imposto de Renda. São elas: tuberculose ativa, doença de Parkinson, hepatopatia grave, câncer, hanseníase, esclerose múltipla, fibrose cística, Aids, paralisia irreversível, espondiloartrite, nefropatia grave, doença de paget, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e contaminação por radiação.

Vale lembrar que aposentados com mais de 65 anos de idade que recebem até R$ 1903,98 já são isentos da declaração anual do imposto de renda.