Aprovado, na Câmara, o anteprojeto do vereador Babá da Farmácia que trata sobre o parcelamento de impostos municipais

17/04/2021

Constantemente, os moradores de Sertãozinho e Cruz das Posses cobram posicionamentos dos vereadores sobre a possibilidade da Prefeitura realizar aquele tradicional parcelamento de impostos municipais isentando os contribuintes das taxas referentes aos juros e multas.

Nesta semana, uma ação do vereador Fernando Francisco da Silva (Babá da Farmácia) abordou novamente o tema, por meio de um anteprojeto, o de número 27 e que, em síntese, “autoriza o Município de Sertãozinho a realizar a criação do Programa REFIS, com incentivos para regularização de dívidas com a Prefeitura, para pessoa física e microempresa”.

De acordo com o documento, “a proposta é criar o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sertãozinho, com objetivo de incentivar a regularização de débitos, junto à Secretaria da Fazenda, de pessoas físicas ou microempresários que possuem alguma pendência, tendo como referência a data anterior a 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou por ajuizar”.

“Nós sabemos que muitas pessoas foram prejudicadas e acabaram se enrolando com suas contas nos últimos meses. Por isso, é importante esse parcelamento, mas é preciso que o contribuinte fique atento, pois, uma vez aprovado pelo Executivo, esse benefício acontecerá somente uma única vez ao longo dessa gestão. Ou seja, não há possibilidade de fazer isso ano a ano. Estou acompanhando esse assunto junto ao prefeito e espero, em breve, ter novas informações para poder repassar à população”, concluiu o vereador Babá.