Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual acontece nesta quarta-feira

25/10/2021

A Prefeitura de Sertãozinho, por meio das Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão Orçamentária, realiza na próxima quarta-feira (27) a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sertãozinho, para o exercício 2022. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 18h.

A apresentação da LOA está prevista na Constituição Federal e trata-se de uma previsão da arrecadação e de como serão utilizados os recursos ao longo do ano seguinte.

O Orçamento anual tem o objetivo de concretizar as metas propostas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LOA prevê todo o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais; aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; aos investimentos públicos e às autarquias Saemas (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho) e Sertprev (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho).

Na Audiência Pública, a população também terá a oportunidade de conhecer como funcionam as ferramentas de planejamento que o Município possui para definir receitas e despesas, quais as metas a serem cumpridas e as ações realizadas para conseguir atingi-las.

Após a aprovação, em atendimento à Lei da Transparência Pública, o orçamento será disponibilizado nos sites públicos do município, para que toda a população possa acompanhar sua execução e aplicação durante o ano que vem.

A apresentação da LOA é aberta ao público, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, como o distanciamento social, uso de máscara e de álcool gel. A audiência será transmitida pela TV Câmera e também pelo Facebook e YouTube da Câmara de Sertãozinho.