Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual acontece nesta quinta-feira, dia 26

23/10/2017

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza nesta quinta-feira, dia 26, a partir das 18h, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sertãozinho, para o exercício de 2018. A ação é aberta, e todos podem participar.

Em resumo, a LOA tem como objetivo estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas para o próximo ano, porém, com estimativas de receitas e projeções das despesas do Governo. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Estão previstos na LOA todo o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, os investimentos públicos, do SAEMAS (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho) e também o orçamento do SertPrev (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho).

Após a aprovação, em atendimento à Lei da Transparência Pública, o Orçamento será disponibilizado pelos sites públicos do município, para que toda a população possa acompanhar sua execução e aplicação durante o ano do seu exercício.