Cães e gatos não podem ser penhorados

15/02/2019

Passarinhos, cães, gatos e outros animais domésticos não poderão entrar na lista de penhora. É o que determina um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Civil autoriza animais para execução de pagamentos de dívidas e isso inclui animais silvestres, domesticados e domésticos.

Para se ter uma ideia, uma geladeira ou fogão, que são bens indispensáveis para a sobrevivência da família, não podem ser penhorados.

O novo projeto tem como objetivo evitar que esses bichinhos, muitas vezes, integrante do núcleo familiar, fiquem afastados dos donos.