Câmara aprova 'vista' de Orçamento Impositivo

27/09/2018

Um dos principais assuntos da semana é uma proposta de Emenda a Lei Orçamentária do Município (LOM), que causou muita discussão durante a 58ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sertãozinho.

Apesar de nem ter sido colocada em votação a proposta, mas sim sua vista, o assunto rendeu. De autoria do vereador Paulo Kroll (PSB) a Proposta 08/2018 pretende criar no município o "Orçamento Impositivo".

Como acontece nas esferas Federal e Estadual, a ideia é adicionar a LOM os artigos 154-A, 154-B e 154-C. Com essa medida, se pretende reservar o limite percentual de 1,2% do Orçamento Anual para que os próprios vereadores indiquem será gasto o dinheiro.

Apesar de deixar claro no texto que a proposta será aos moldes da Emenda Constitucional nº 86/2015, o texto diz que não será "rigorosamente igual a ela". O "Orçamento Impositivo", como o próprio nome diz, é uma espécie de “imposição”, onde o gestor público, no caso o prefeito, é obrigado a executar a despesa que lhe foi confiada pelo Legislativo.

A proposta, de acordo com o grupo de oposição ao governo municipal, daria mais "poder aos vereadores" de participação na administração pública no que se refere na decisão de ajudar a entidades ou projetos que necessitam de recursos. Segundo a situação, porém, é necessário discutir com mais profundidade o projeto, principalmente em relação ao valor percentual da proposta.

Diante do empasse, um pedido de vista foi solicitado pelo líder do Governo, Lúcio Martins de Freitas (PR). Após várias discussões, prós e contras, o pedido foi acatado pela maioria.

O projeto deve voltar à discussão dentro de 10 dias na Casa de Leis.