Câmara de Sertãozinho aprova Anteprojeto de Lei sobre doação de aparelhos auditivos pelo Poder Público

22/08/2018

O Anteprojeto de Lei nº 43/2018 sobre a doação de aparelhos auditivos pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental de Sertãozinho e Cruz das Posses foi aprovado pela Câmara de Sertãozinho.

Com a aprovação, fica autorizado a doar, através da Secretaria competente, aparelhos auditivos aos alunos portadores dessa deficiência (comprovada em laudo emitido por otorrinolaringologista). O Anteprojeto é de autoria do vereador Antonio César Peghini, o Cesinha (PMDB).

Para tanto, poderá o Poder Público firmar convênios a fim de executar as doações previstas.

“A deficiência auditiva constitui um importante fator de intimidação da capacidade de aprendizado dos estudantes, principalmente os mais carentes que estão na rede pública, dificultando o aprendizado e consequentemente o futuro intelectual dos nossos alunos. Por ter alto custo, entendo que o Poder Público deve amenizar esses problemas, proporcionando melhor qualidade de vida à nossa população”, disse Cesinha.

O Anteprojeto segue para análise do Poder Executivo.