Caminhoneiro será MEI

22/11/2021

Os caminhoneiros poderão ter uma categoria específica como microempreendedor individual, o MEI. Está na fase final de tramitação no Congresso um projeto de lei que cria uma faixa para estes profissionais dentro do simples nacional.

O MEI Caminhoneiro será diferente do MEI tradicional, utilizado por profissionais liberais e pequenos empreendedores no país.

O limite de faturamento anual para os caminhoneiros será de R$ 251 mil. O normal do MEI é um limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

O MEI é uma forma de regularização simplificada para que os profissionais não atuem na informalidade.

Hoje, quem não trabalha em uma transportadora com carteira assina é considerado caminhoneiro autônomo. O projeto de lei, oriundo do Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados e mandado de volta para os senadores por conta de alterações.