Cancelamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada estão suspensos por 120 dias

25/03/2020

Em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Sertãozinho informa que algumas medidas emergenciais foram tomadas para auxiliar beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como a suspensão da Averiguação e da Revisão Cadastral 2020.

Com isso, de acordo com a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias a partir da data de publicação da mesma, os seguintes processos de gestão e operação do Bolsa Família, do BPC e do Cadastro Único (CadÚnico):

• Nos meses de abril, maio e junho, não haverá bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício do PBF e do BPC;

• Mesmo que o prazo de atualização do CadÚnico seja neste período, não é necessário procurar o CRAS. A atualização poderá ser feita posteriormente;

• Como as Escolas estão fechadas, não serão aplicadas as condicionalidades na área de Educação, que no caso são: 85% de frequência escolar para as crianças e adolescentes 06 a 15 anos; e 75% de frequência para os jovens de 16 e 17 anos. Com isso, as faltas neste período estarão justificadas;

• Na área da Saúde, no momento não é necessário realizar o acompanhamento nas UBSs, sendo que o Ministério da Saúde informará, posteriormente, os procedimentos a serem adotados;

• Os atendimentos para fins de inserção e/ou atualização no CadÚnico só serão realizados mediante agendamento prévio, por telefone, nos CRASs, em casos de extrema necessidade; e

• Os bloqueios e suspensões do BPC para as famílias que não foram incluídas no CadÚnico não acontecerão nos próximos 120 dias, não havendo necessidade de buscar informações nos postos de atendimento para evitar contágio pela Covid-19, já que o público majoritário deste benefício é formado por idosos e pessoas com doenças crônicas.

Em Sertãozinho, cerca de 9.754 famílias são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo 3.903 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e 2.057 famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Lembrando que há outros benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal.

Para mais informações as famílias devem entrar em contato com o CRAS da sua região por telefone:

• CRAS 1 (Anélio Celline): 3942-9017
• CRAS 2 (Jardim Alvorada): 3947-2299
• CRAS 3 (Jardim Sindicato): 3942-5149
• CRAS 4 (Cruz das Posses): 3949-1612
• CRAS 5 (Conj. Hab. Antonio N. Mazzer): 3491-3370
• CRAS 5 (Núcleo de Atendimento – Vila Garcia): 3942-7817