Condenados não devem lucrar com filme sobre seus crimes

07/03/2024

Inspirado na legislação americana, um projeto de lei do deputado Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro, quer proibir a pessoa condenada de lucrar com a produção de filmes, séries e livros sobre o crime cometido por ela.

Segundo o texto, os condenados poderiam querer lucrar com a venda da história para produtores ou editores, além de cobrar para dar entrevistas exclusivas ou ganhar com o fornecimento de material para produção de biografias.

Nos últimos anos esse assunto ganhou força por conta dos sucessos do gênero True Crime, que aborda casos criminais reais.

Aqui no Brasil, a trilogia de filmes “A menina que matou os pais”, recontou o caso de Suzane Von Richthofen, um dos mais famosos do país.

Lançado em 2021, o filme abriu o debate sobre os criminosos lucrarem com obras intelectuais. Na época, o roteirista Raphael Montes ressaltou que a autora dos crimes não recebeu nada referente aos filmes lançados.

Na legislação americana, um conjunto de leis conhecidas como "Son of Sam laws", ou “Lei do filho do Sam” autoriza o estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.

O nome da lei faz referência a um assassino em série dos anos 70, que referia a si mesmo como "filho de Sam".

Caso seja aprovado, o projeto de lei determina que se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o dinheiro recebido mais danos morais.