Confira as oito proposituras que serão votadas nas sessões da Câmara de Sertãozinho desta semana, dias 10 e 11

10/10/2022

Segunda-feira, dia 10, às 18h

1 - Indicação nº 66/2022 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Constitui na obrigatoriedade de registro de ponto dos cargos em comissão dos diretores das unidades escolares e dá outras providências.

2 - Indicação nº 100/2022 - Vereador Rogério Silva dos Santos - Indica ao Executivo Municipal instituir o Programa "Emprego Cidadão" aos ex-detentos, à pessoa que está em cumprimento de pena no regime aberto e livramento condicional, e à pessoa que está em tratamento de dependência química; criar o Selo "Ressocializa" destinado às empresas contratantes e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 102/2022 - Vereadora Edna Costa - Declara de Utilidade Pública a "Olga - Associação de Dança, Cultura e Esporte de Sertãozinho".

Terça-feira, dia 11, às 18h

1 - Indicação nº 88/2022 - Vereador Rogério Silva dos Santos - Indica ao Executivo que exija da empresa Sertanezina que coloquem ônibus em melhores condições de conservação para atender os contratos fechados com a Administração Municipal.

2 - Indicação nº 92/2022 - Vereador Jorge Ricardo Filipini - Indica ao Executivo o envio do projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de conceder aos servidores efetivos municipais o Vale-Transporte.

3 - Indicação nº 102/2022 - Vereador Firmo Leão Ulian - Indica ao Executivo a criação do projeto de lei que autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhados por médicos particulares, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Sertãozinho, e dá outras providências.

4 - Indicação nº 103/2022 - Vereador Renato Aparecido Schiavinato - Indica ao Executivo instituir o Projeto "Rota Bike Segura" nas áreas rurais de Sertãozinho.

5 - Projeto de Lei nº 83/2022 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras que especifica, revoga as Leis Municipais nº 652, de 02 de setembro de 1970, e nº 725, de 06 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Nota - Os projetos acima estão disponíveis para consultas no site oficial: www.camarasertaozinho.sp.gov.br