Confira as principais proposituras que serão discutidas nesta segunda-feira, dia 19, na Câmara de Sertãozinho

19/04/2021

Os vereadores da Câmara de Sertãozinho participarão hoje, segunda-feira, dia 19, de mais duas sessões ordinárias.
Nos encontros, que acontecerão a partir das 17h, além das proposituras de praxe (requerimentos, indicações e etc.), os parlamentares apreciarão os seguintes projetos:

- Anteprojeto de lei nº 24 - Vereador Antônio Carlos Marcolino - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Sertãozinho e Cruz das Posses em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

- Anteprojeto de lei nº 29 - Vereadora Edna Costa – Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19 promovida pela rede pública de Saúde do Município.

- Projeto de Resolução nº 09 - Vereador José André Roberto Mazer - Constitui Comissão de Assunto Relevante para acompanhar e elaborar o anteprojeto de lei em torno do plano de cargos e carreiras dos funcionários da Prefeitura de Sertãozinho, como forma de contribuição para a Administração.

- Projeto de Lei nº 16 - Executivo - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o ART. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Lembrete 1 – Você pode acompanhar pelos canais de comunicação:

- TV Câmara, no canal aberto 46.2;
- NET, no canal 5;
- Canal do YouTube (Câmara Municipal de Sertãozinho – SP- Oficial) e,
- Facebook (Câmara Municipal de Sertãozinho).

Lembrete 2 – Você pode ler os projetos na íntegra:

No www.camarasertaozinho.sp.gov.br é possível conferir os projetos na íntegra, a partir dos links “Processo Legislativo”.