Confira os destaques da sessão desta terça-feira, 7, às 18h, na Câmara de Sertãozinho

07/03/2023

1 - Veto Parcial nº 01/2023 - Executivo às Emendas de nºs. 72 a 93, de autoria do vereador Frederico de Moraes Carvalho, referentes ao Projeto de Lei nº 131/2022, que estima a receita e fixa a despesa no município para o exercício de 2023.

2 - Veto Total nº 02/2023 - Executivo à Emenda de nº 123, de autoria dos vereadores Jorge Ricardo Filipini, Renato Aparecido Schiavinato e Cassia Guareneire Soares Daneze, referente ao Projeto de Lei nº 131/2022, que estima a receita e fixa a despesa no município para o exercício de 2023.

3 - Projeto de Resolução nº 04/2023 - Vereador José André Roberto Mazer - Constitui Comissão de Assunto Relevante no sentido de encontrar uma solução para aposentados da Prefeitura e da Câmara Municipal, tendo em vista a rescisão contratual realizada pela operadora de saúde Sermed.

4 - Indicação nº 14/2023 - Vereadora Edna Costa - Indica ao Executivo Municipal a implantação do projeto de lei que autoriza a implantação do Cartão Alimentação para as famílias cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

5 - Indicação nº 15/2023 - Vereadora Maria José Pereira - Indica ao Executivo Municipal a implantação do projeto de lei que visa instituir as "Adoções Festivas", em Sertãozinho.

6 - Indicação nº 19/2023 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Indica ao Executivo Municipal a remuneração do sábado, domingo, feriados e recesso para os professores de apoio da rede municipal de ensino e dá outras providências. (Foto: Pixabay)

7 - Indicação nº 20/2023 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Indica ao Executivo Municipal a criação do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial para Atendimento à Crianças e Adolescentes) no Município de Sertãozinho e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Executivo - Altera a Lei Complementar nº 290, de 03 de outubro de 2013, que institui a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.

9 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Executivo - Estabelece critérios para aprovação de projetos urbanos no município, revoga a Lei Complementar nº 292, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo - Altera dispositivos na Lei nº 5.398, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individualizados nas unidades consumidoras autônomas em condomínios verticais e horizontais, no âmbito do Município de Sertãozinho, e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei nº 11/2023 - Vereador Frederico de Moraes Carvalho - Inclui no anexo I da Lei Municipal nº 4111/01, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertãozinho, o Dia do Instrutor de Autoescola, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.