Confira os sete tópicos que constam nas pautas das sessões da Câmara de Sertãozinho desta semana, dias 08 e 09 de abril

08/04/2024

Segunda-feira, dia 08, a partir das 18h

1 – Indicação nº 13/2024 – Vereador Antonio Carlos Marcolino – Indica ao Executivo a elaboração de projeto de lei para que seja disponibilizada prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com Albinismo, no Município de Sertãozinho e Cruz das Posses.

2 – Projeto de Lei nº 34/2023 – Vereador Frederico de Moraes Carvalho – Inclui no anexo I da Lei Municipal 4.111/04, que institui o Calendário Oficial do Município de Sertãozinho, abril como o mês da conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”.

3 – Projeto de Lei nº 24/2024 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do Tesouro Municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (SAEMAS) e dá outras providências.

4 – Projeto de Lei nº 25/2024 – Cria cargos públicos no quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura de Sertãozinho e dá outras providências. (Controlador Geral – 01 vaga; Agentes de Controle Interno – 03 vagas, e Diretores de Unidades Escolares – 50 vagas).

Terça-feira, dia 09, a partir das 18h

1 – Indicação nº 08/2024 – Vereador Jorge Ricardo Filipini – Indica ao Executivo a implantação do projeto de lei que dispõe sobre a solicitação da apresentação da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), conforme a Lei (incluído pela Lei nº 13.977 de 2020), ou laudo médico no ato da matrícula ou rematrícula escolar possibilitando, assim, a contratação de professores auxiliares desde o primeiro dia de aula, e dá outras providências.

2 – Indicação nº 15/2024 – Vereador Jorge Ricardo Filipini – Indica ao Executivo o envio do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Projeto “Pais Educadores”, oferecendo sugestões de trabalho e dicas de organização para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar a reversão ao patrimônio do município ou a determinar outorga de escritura definitiva dos imóveis objeto de alienação do Distrito Industrial de Cruz das Posses e dá outras providências.

Nota - Os projetos acima estão disponíveis para consultas na íntegra no site oficial: www.camarasertaozinho.sp.gov.br.

Veja mais notícias sobre a Câmara de Sertãozinho:

- Site Oficial: www.camarasertaozinho.sp.gov.br
- TV Câmara: Canal aberto 46.2
- YouTube: Câmara Municipal de Sertãozinho - SP- Oficial
- Facebook: Câmara Municipal de Sertãozinho