Contas de 2016 do Executivo poderão ser consultadas a partir da próxima semana, na Câmara Municipal

29/03/2019

A partir da próxima semana, as contas do Executivo Municipal do ano de 2016, que já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estarão na Câmara de Sertãozinho para consulta dos cidadãos e dos vereadores.

A medida faz parte das diretrizes do Regimento Interno da Casa de Leis que estabelece que, logo após a publicação das Contas do Poder Executivo no Jornal Oficial do Município, o material seja imediatamente disponibilizado à população para consultas.

Assim, considerando que a publicação no veículo de comunicação do Executivo ocorreu na última sexta-feira, dia 29, na próxima semana será possível, efetivamente, consultar o arquivo nas dependências do Legislativo. O prazo limite para essas consultas terminará em 60 dias, ou seja, final de maio.

Pelo cronograma, após esse período, o arquivo será encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, que terá 15 dias para emitir um parecer.

A pauta sobre a aprovação da Contas do ano de 2016 está prevista para ocorrer na sessão do dia 17 de junho.

É sempre bom frisar que, a Câmara Municipal de Sertãozinho está localizada à Avenida Egisto Sicchieri, nº 1289, no Jardim Diamante.