Corte de água e luz por falta de pagamento será avisado antes

17/06/2020

O consumidor que não pagar a conta de água ou de luz deverá ser avisado com antecedência do corte ou suspensão do serviço. O governo sancionou a lei que torna obrigatório o alerta das empresas prestadoras de serviços de energia e de abastecimento de água no país.

Antes, o consumidor já era avisado das contas em atraso, mas cada empresa tinha uma política própria para o corte. Agora, quando for realizar a suspensão do serviço, a empresa terá que avisar antes ao consumidor. O texto não definiu o prazo que a empresa deve emitir o aviso.

Na nova lei, fica proibido o corte da luz e da água fora do horário comercial, nas sextas, sábados, domingos e nos feriados.

A concessionária que descumprir a nova legislação será multada. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 de maio e foi sancionada sem alteração pelo presidente da República.