Crime na internet terá pena triplicada

22/04/2021

Quem cometer crimes contra a honra como calúnia, difamação ou injúria pela internet terá a pena triplicada. O tempo de detenção pode chegar no máximo a dois anos.

O tempo maior de condenação foi aprovado pelo pacote anticrime, que começou a valer no ano passado. Porém, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado a medida, alegando que era exagerada para o tipo de crime.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e a condenação mais pesada para os crimes contra a honra na internet voltaram a valer.

Os parlamentares derrubaram também um veto do presidente que autorizava o uso de escuta ambientais. Outro ponto importante foi o fim das audiências de custódia por meio de videoconferência.

Parlamentares argumentam que este tipo de julgamento deve ser feito cara a cara. Porém, os senadores devem votar em breve um projeto para que o procedimento seja feito à distância apenas no período da pandemia.

O pacote de lei anticrimes foi criado com sugestões do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.