Debate sobre cigarro eletrônico continua no Senado

17/07/2024

A discussão sobre a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos foi novamente adiada no Senado Federal. Agora a votação do projeto de lei 5.008/2023 deverá acontecer somente em agosto.

O texto estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na anvisa; cadastro na receita federal de produtos fabricados, importados ou exportados, além de cadastro no Inmetro.

Vale lembrar que os famosos cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009.

No entanto, estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros consomem esse produto de forma ilegal. Caso o projeto for aprovado, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, ou seja, será proibido fumar em locais fechados e a venda do produto para menores de 18 anos continuará proibida.