Despejo pode ser proibido na pandemia

19/05/2021

Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê a suspensão de despejos e desocupações de imóveis até o fim deste ano por conta da pandemia.

O texto prevê também a suspensão de ações de despejos iniciadas na Justiça desde março de 2020, desde que não tenham sido concluídas.

De acordo com o projeto de lei, quem depende do aluguel para fins básicos como alimentação estará isento da medida.

No texto, a ação vale para imóveis públicos e privados, urbanos e rurais e que estejam sendo utilizados para moradia ou fins comerciais.

Se encaixam do projeto, aluguéis de até R$ 600 para moradias e de até R$ 1.200 para aluguéis de comércios.

O texto agora segue para análise no Senado federal. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto vai para a sanção presidencial.