Devedores não poderão ser negativados por 90 dias

15/06/2020

O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que suspende por 90 dias a inclusão de nomes dos devedores em serviços de proteção de crédito. O texto agora aguarda a sanção ou veto do presidente da República.

A proposta foi aprovada em virtude da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Quem está com contas atrasadas não poderá ter o nome incluso nos cadastros do Serasa e do SPC, o Serviço de Proteção ao Crédito.

Ter o nome negativado é sinônimo de diversos impedimentos em instituições de crédito e bancárias. Quem está com o nome sujo não pode pegar empréstimos e fazer compras a prazo.

De acordo com o projeto, a medida tem ação retroativa e vale desde o dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade no país devido à pandemia.

A empresa que descumprir a medida e sujar o nome do comprador terá que pagar multa ao Poder Executivo. O dinheiro será revertido para o enfrentamento da doença no país.