ELEIÇÕES 2024 - Prazo para tirar ou regularizar título termina dia 8 maio

Para tirar primeira via do título, eleitor deve agendar atendimento presencial para cadastrar a biometria

24/04/2024

Para votar nas eleições municipais de 6 de outubro, eleitores que precisam tirar a primeira via do título ou regularizar a situação eleitoral têm até o dia 8 de maio. Fique atento, pois restam pouco mais de duas semanas. Não deixe para a última hora!

Jovens que já completaram ou que vão completar 16 anos até o dia da eleição e que queiram exercer a cidadania através do voto em 2024 também têm até esta data para comparecer ao Cartório Eleitoral de Sertãozinho e tirar o título de eleitor.

Isso acontece, pois, segundo o artigo 91 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral deve fechar 150 dias antes da data da votação, para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito de acordo com a quantidade de pessoas que estão aptas a votar.

VOTO FACULTATIVO X OBRIGATÓRIO
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, o voto é facultativo para os jovens que completem 16 ou 17 anos até o dia da eleição, que acontecerá em 06 de outubro. Para isso, os adolescentes devem comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral de Sertãozinho.

Pessoas maiores de 18 anos não alfabetizadas também têm voto facultativo.

Já pessoas entre 18 e 70 anos são obrigadas a votar. Portanto, quem precisar alterar a seção eleitoral, transferir o título ou emitir uma segunda via, também terá de comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral.

O Cartório Eleitoral funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, à Rua Elpídio Gomes, nº 1.284 – Centro de Sertãozinho. Para mais informações, entre em contato pelo telefone/WhatsApp: (16) 3947-8899.