Enquete política de Sertãozinho em redes sociais pode gerar multa de até R$ 106 mil

18/05/2020

A realização de sondagens, pesquisa de opinião pública e enquetes sobre as eleições municipais nas redes sociais está proibida.

Em entrevista ao repórter Jota Show, da Rádio Comunitária FM, Leandro Cintra, diretor do Cartório Eleitoral de Sertãozinho, alertou que a multa de até R$ 106 mil pode ser aplicada para o caso de desobediência envolvendo partidos, candidatos e cidadãos.

“A divulgação dos resultados de pesquisas é um problema. Ela pode incidir em uma multa no valor bem alto. Na última eleição houve um caso em Barrinha sobre a divulgação de uma enquete no Facebook. O promotor entrou com uma representação e a pessoa foi condenada a pagar”, disse Cintra.

As enquetes em redes sociais são diferentes das pesquisas eleitorais de opinião pública, onde o realizador é obrigado a registrar inúmeras informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O Tribunal Superior Eleitoral dispõe da resolução Nº 23.600, de 12 de dezembro 2019, que esclarece o que é necessário para que uma pesquisa se torne judicialmente legal. Leandro Cintra afirma que ainda não há pesquisa registrada sobre as eleições de Sertãozinho.

“A gente fez uma consulta recentemente no PesqEle, desenvolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que registra as pesquisas durante o ano na época das eleições municipais. Ainda não há pesquisa registrada para Sertãozinho”, disse.

Para validar uma pesquisa junto ao TSE, é necessário um registro no órgão, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação, e também informações de quem contratou, qual a metodologia e o período da realização.

Segundo o artigo 17 da Resolução Nº 23.549, de 18 de dezembro de 2017, “a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00”.