Família com aposentadoria pode elevar renda com BPC

11/02/2020

Famílias que já recebem uma aposentadoriado INSS podem complementar a renda com um BPC. O benefício de prestação continuada é pago para idosos e deficientes em situação de miserabilidade.

Para receber o BPC, a matemática é o seguinte: a renda por cada membro da família não pode passar de R$ 261,25, ou seja 25% do salário mínimo.

O estatuto do idoso garante que benefícios assistenciais, como o BPC, não podem ser contabilizados como renda familiar na concessão de um novo benefício.

De acordo com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Alexandre Tricher, esta determinação abre uma brecha para que outros benefícios de qualquer origem, também não sejam contabilizados na hora de calcular o BPC.

Uma decisão recente no Tribunal Regional Federal da quarta região, concedeu para uma mulher o benefício de prestação continuada, mesmo que o marido dela já recebesse aposentadoria por tempo de serviço do INSS.

Para Alexandre Tricher, essa decisão pode se estender a quem se encaixar nos requisitos e procurar a Justiça.