Fraudar auxílio pode dar 5 anos de prisão

07/04/2021

Aproximadamente sete milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial indevidamente no ano passado. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o rombo causado pelas fraudes aos cofres públicos foi de R$ 54 bilhões.

Porém, quem passou informações falsas para receber o benefício pode ter que enfrentar até cinco ano de prisão. Quem recebeu o auxílio por engano e decidiu ficar com o dinheiro também pode responder criminalmente.

Estas pessoas podem ser enquadradas nos crimes de falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita.

O governo federal chegou a notificar no ano passado para a devolução mais de dois milhões e meio de pessoas que receberam o benefício irregular.

O Ministério da Cidadania criou uma plataforma para quem quiser devolver o auxílio voluntariamente. É o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado para atender quem teve a renda afetada pela pandemia. O recurso é voltado para profissionais autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e o público do bolsa família.