Governo autoriza entrega de brindes e prêmios por emissoras

26/07/2020

Foi sancionada a lei que permite a distribuição gratuita de prêmios por meio de sorteios, brindes e concursos, por emissoras de rádio e TV.

As regras principais já estavam valendo desde março, quando uma medida provisória foi apresentada pelo governo ao Congresso, que a analisou, fez alterações, e a devolveu.

Segundo o governo, a lei visa apoiar o investimento em tecnologia de radiodifusão, alavancar a audiência das emissoras e estimular o interesse de telespectadores, além de incentivar a contratação de anúncios publicitários.

É, também, uma forma de enfrentamento da crise, auxiliando TVs e rádios a continuarem funcionando. O texto proíbe sorteios e jogos que configurem prática de azar ou bingo, também a conversão de prêmios em dinheiro, e, ainda, entrega de brindes de interesse político ou eleitoral.