Governo estuda criação de novos impostos

20/11/2019

O Ministério da Economia já tem nas mãos o texto base para a Reforma Tributária. Ainda este ano será enviado ao Congresso Nacional uma primeira etapa da reforma, com a criação de um novo imposto sobre o consumo.

Será a contribuição sobre bens e serviços, que parte da unificação do Pis e do Cofins, a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social.

O novo imposto terá alíquota única que ficará entre 11% e 12% sobre bens e serviços. Serviços digitais como aplicativos de transporte e plataformas de vídeo e música serão tributados.

De acordo com a receita federal, o pilar da reforma será tributar o consumo, gerando mais arrecadação.

Já para o ano que vem, o governo deve enviar as outras etapas da reforma ao parlamento. Uma delas é uma mudança no Ipi, Imposto sobre Produtos Industrializados. A proposta deve unificar a alíquota cobrada em cigarros, bebidas e veículos.

Um texto com aumento na faixa de isenção e uma nova tarifa de impostos para os mais ricos e as empresas também está nos planos da economia.

Por fim, o governo também quer mandar uma proposta para a desoneração da folha de pagamento das empresas. De acordo com a Receita Federal, ainda não existe uma data confirmada para o envio das propostas ao Congresso Nacional, mas a primeira etapa deverá ser entregue até o fim de novembro.