Governo regulamenta apostas esportivas

07/11/2023

No período de agosto de 2022 a agosto de 2023, o mercado de apostas esportivas registrou um crescimento de 135% no país, segundo dados apurados pela Datahub e obtidos pelo Aposta Legal Brasil.

Esse mercado, que foi liberado em 2018, movimenta muito dinheiro e tem crescido bastante no país e, para regulamentar essa prática, o governo federal editou uma portaria com regras gerais visando deixar mais segura essa modalidade de aposta.

No texto estão destacados os direitos e obrigações dos apostadores, que devem ser maiores de 18 anos e precisam fornecer dados para identificação obrigatória.

Além disso, está proibida a participação dos inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito de agentes públicos de fiscalização do setor, de pessoas com acesso aos sistemas de loterias de apostas e pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos como treinadores esportivos, árbitros e atletas.

O texto também estabelece a criação de um call center para atender os apostadores, de medidas para prevenção do vício em jogo e de prevenção e monitoramento de práticas ilegais, como lavagem de dinheiro.