Grana da rescisão lidera reclamações

26/04/2021

A falta de pagamento de verbas rescisórias, que os trabalhadores têm direito ao serem demitidos, está no topo das reclamações na Justiça Trabalhista.

Os pagamentos do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, são os maiores problemas em 2020, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.

São quase dois milhões de requerimentos na Justiça, totalizando um montante de R$ 138 bilhões devido pelas empresas aos trabalhadores.

O não pagamento ou atraso por parte do empregador estão ligados ao grande número de fechamento de empresas com a pandemia da Covid-19.

O aviso prévio é uma indenização paga ao trabalhador equivalente a 30 dias de trabalho. Este aviso pode ser trabalhado ou não. Já a multa de 40% sobre o FGTS é um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Os setores mais processados no ano passado na Justiça Trabalhista são os da administração pública, indústria da construção, atividades de vigilância e segurança-privada, limpeza e restaurantes.