Grávida de alto risco pode ter apoio

06/04/2021

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal prevê aliviar as regras para a concessão de auxílio-doença para mulheres com gestação de alto risco.

De acordo com a proposta, não será exigido nestes casos o período de carência de 12 contribuições para o INSS.

O auxílio-doença já pode ser concedido sem a exigência de carência para alguns casos específicos. São os casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doenças graves.

Nos últimos anos trabalhadoras entraram na Justiça para conseguir o benefício nos casos de gravidez de risco. A Defensoria Pública da União já venceu o INSS na Justiça para conceder o auxílio dessa natureza, mas a previdência ainda exige a carência na hora de conceder o benefício.

O projeto precisa ser aprovado pelos senadores para ser debatido e votado na Câmara dos Deputados. Só depois a medida pode virar lei com a sanção presidencial.