Idosos terão mais tempo para se arrepender de compras

18/10/2018 / BR Mais News

Idosos vão ter 45 dias para se arrepender dos produtos e serviços contratados por telefone, internet e domicilio. É o que prevê um projeto em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é aumentar a proteção a prática abusivas praticadas contra os idosos. Se aprovada, esta proposta vai alterar o Código de Defesa do Consumidor que atualmente prevê prazo de sete dias de arrependimento para todos os consumidores.

Além de aumentar o prazo de arrependimento para as pessoas acima de 60 anos de idade, o projeto também pretende penalizar empresas que praticam publicidade abusiva contra os idosos. E a pena pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa.