Igualdade salarial avança na Câmara

04/05/2023

Proposta para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do governo federal foi aprovado por unanimidade com 325 votos favoráveis e 36 contrários. A proposta prevê mesma remuneração para quem tem a mesma função de trabalho, sem distinção de gênero.

Segundo o IBGE, a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22% em 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. O texto aprovado altera a CLT para definir que a igualdade salarial seja obrigatória e permite fiscalização ao exigir que empresas com mais de 100 empregados publiquem relatórios de transparência salarial.

A proposta ainda prevê multa de até 10 vezes o salário para empresas que descumprirem a lei. O texto segue para análise do senado.