Incrições para eleição do Conselho Tutelar de Sertãozinho terminam na próxima semana

15/05/2023

As inscrições para a eleição de candidatos a compor o Conselho Tutelar de Sertãozinho continuam abertas e vão até o dia 24 de maio. O processo está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme prevê a legislação.

As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, nas dependências do CMDCA, alocado na Casa dos Conselhos. O endereço é rua Epitácio Pessoa, 2.575, no bairro Jardim Alvorada.

Os pré-requisitos para se tornar conselheiro tutelar são:
• Possuir reconhecida idoneidade moral
• Ter idade superior a 21 anos
• Residir no município há mais de dois anos
• Comprovar trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes
• Ter concluído o Ensino Médio
• Não ter sofrido penalidade de perda do cargo no Conselho Tutelar
• Não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade
• Estar em gozo de seus direitos políticos

A documentação obrigatória a ser apresentada e os detalhes sobre o processo podem ser consultados no edital, publicado em Diário Oficial do Município, na edição nº 818, do dia 19 de abril, disponível no site da Prefeitura de Sertãozinho.

Estão disponíveis cinco vagas para membros titulares na função pública de conselheiro tutelar que cumprirão a gestão de 2024 a 2028. A eleição se dará por processo de escolha unificado, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos.

Para mais informações, entre em contato através do número (16) 3945-3610 ou pelo e-mail cmdca.sert@yahoo.com.br.