INSS poderá atrasar ainda mais concessão de aposentadoria

15/12/2020

O INSS terá um maior prazo legal para conceder benefícios. O Supremo Tribunal Federal autorizou que a previdência dobre de 45 para 90 dias o tempo para dar resposta sobre um pedido de aposentadoria.

Este prazo é válido para a concessão de aposentaria por tempo de serviço, por idade e o benefício de prestação continuada, pago para idosos e deficientes de baixa renda.

A medida não vale para benefícios por invalidez, como o auxílio-doença. A espera por pensões por morte passa a ser de 60 dias e do salário-maternidade 30 dias.

O INSS junto com a Advocacia Geral da União, informaram, por meio de nota, que a medida permite acabar com a fila de espera por novos benefícios.

Hoje, mais um milhão e 800 mil pessoas aguardam uma resposta da previdência. A espera por uma aposentadoria pode levar mais de três meses.

A medida também pode livrar o INSS de pagar multa por conceder aposentadoria com atraso.