Institutos Federais e Escolas Técnicas Federais se mobilizam em defesa do Ensino Médio e contra a MP 746

Os Institutos Federais e Escolas Técnicas Federais de todo o Brasil se mobilizaram e/ou paralisaram no último dia 29 de setembro (quinta-feira) para protestarem em defesa do Ensino Médio público, gratuito e de qualidade, e contra a Reforma Educacional proposta pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 746.

O Comitê de mobilização do Câmpus Sertãozinho do IFSP realizou aulas públicas, palestras e debates para discutir os impactos negativos da proposta do governo, que são:

1) Flexibilização do currículo e a possibilidade de os estudantes escolherem por áreas: a proposta permite ao aluno matricular-se por bloco de disciplinas, dentro das grandes áreas do conhecimento: Ciências da Natureza (Biologia, Química, Física), Matemática (Matemática), Linguagens e Códigos (Português, Educação Física, Artes, Inglês e Espanhol), Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

O aluno matricula-se em uma dessas áreas do conhecimento, podendo matricular-se em uma segunda, se a escola oferecer. O grande problema é que se cria uma desigualdade na oferta do Ensino Médio no país, entre as escolas e entre as escolas públicas e privadas, e institui a formação desigual entre os estudantes. Corre-se o risco de a escola oferecer apenas a área que há professores disponíveis e, na verdade, o aluno não terá opção de escolher a área que desejar. Essa proposta é muito criticada por especialistas da Educação que entendem que alunos de 14 e 15 anos não devem ser obrigados e ainda não possuem maturidade para fazer uma escolha tão impactante na sua formação escolar!

2) A obrigatoriedade de disciplinas fica apenas para Português, Matemática e Inglês. Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias! A formação geral e universal do aluno é comprometida porque o mínimo de cada disciplina não é mais garantido para todos os estudantes! As disciplinas que deixam de ser obrigatórias têm uma importante função na formação para a cidadania, a saúde, o trabalho e o desenvolvimento pleno. Essa proposta cria uma desigualdade ainda maior entre a escola pública – que desobrigada, pode oferecer o mínimo do mínimo para os estudantes filhos de trabalhadores – e a escola privada – que continuará ofertando tudo o que o vestibular cobrar! A proposta do governo dificultará o acesso às universidades para os estudantes trabalhadores e filhos de trabalhadores das escolas públicas!

3) Notório Saber. A Medida Provisória cria a possibilidade de pessoas sem Formação em Licenciatura (Diplomas de Ensino Superior para lecionarem na Educação) atuarem como professores se tiverem reconhecidos seus conhecimentos numa determinada área Técnica. É uma medida que desvaloriza a educação e a carreira docente quando autoriza profissionais sem formação nas disciplinas pedagógicas (metodologia, didática, prática de ensino) atuarem no ensino de saberes escolares da parte técnica (nos cursos técnicos). É um risco para alunos e escolas, porque comprometerá ainda mais a qualidade das aulas; é um risco para os professores licenciados porque desqualifica a carreira docente – já tão precarizada!

4) Escola de tempo integral deverá corresponder a 25% das matrículas no Ensino Médio em 10 anos. A Medida indica a implantação da Educação em Tempo Integral sem a viabilidade de recursos financeiros, sem recursos humanos (professores e outros trabalhadores da área da educação) e sem adequação de infraestrutura nas escolas (refeitórios, salas, materiais didático). Na verdade, o Governo Federal já indicou o corte de recursos para a Educação, o que inviabiliza a Educação em Tempo Integral com qualidade!

Por fim, uma Reforma no Ensino Médio via Medida Provisória é alvo de crítica do Ministério Público. No caso, não se discorda da relevância do tema, discute-se a urgência de se realizar uma reforma que não encontra amparo em especialistas da área. Portanto, a mobilização nacional cobra, do Congresso, rigor para impedir que o Governo Federal implemente uma reforma sem considerar concepções pedagógicas e que ignora a experiência de profissionais da educação.