Justiça determina que Professor Fábio assuma como vereador

13/07/2018  /  Eddie Nascimento

A juíza Daniele Regina de Sousa Duarte da 2ª Vara Civil de Sertãozinho concedeu liminar que permite o suplente Fábio José da Silva, o Professor Fábio (SD), seja chamado a assumir o cargo de suplente na Câmara Municipal de Sertãozinho.

A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira, 13.

No despacho, a juíza deferiu liminar levando em consideração que "nem a lei Orgânica do Município nem o regimento Interno da Câmara de Vereadores, preveem de forma específica o preenchimento de cargo vago de vereador em caso de prisão preventiva, como aconteceu com o vereador Samuel da Silva".

Ainda de acordo com a decisão da juíza, "ambas as normas referidas têm solução para o caso de vacância ou licença de vereador por mais de trinta dias". Como o vereador Samuel está afastado desde o dia 27 de abril, o prazo já teria finalizado.

"Desta feita, seu cargo está vago o que, sem sombra de dúvidas, pode redundar em prejuízos para a população sertanezina, principalmente no que diz respeito à votação de projetos de seu interesse", explica a juíza.

O prazo para que o suplente assuma a cadeira na câmara é de 48 horas. O documento ainda deixa claro que a convocação interina e temporária do impetrante, no caso o próprio professor Fábio, é até que cesse o afastamento do vereador Samuel da Silva (PR).